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Condomínio: procurações e reconhecimento de firma

É comum o uso de procurações em assembleia, seja para atingir quóruns longínquos como 2/3 dos votos dos condôminos, ou até mesmo para que o procurador possa se municiar de maior poder de representação. É importante lembrar que é válida cláusula convencional que limite o número de procurações por pessoa e até mesmo cláusulas que […]

Reforma de fachada requer 100% de adesão dos moradores

Se a intenção for modificar estrutura ou aspecto arquitetônico do prédio é necessária unanimidade dos condôminos para a reforma Aprovado em 2016, o Novo Código Civil tem estabelecido novas questões sobre as políticas que acontecem na administração dos condomínios. Somente em São Paulo, um terço da população vive em condomínios. Somente os novos moradores gastaram […]

Participação de inquilino nas assembleias de condomínios (CRECI-ES)

  Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo […]

Entrevista do Dr. Rodrigo Karpat para a Rádio Justiça/DF

Confira a entrevista que o Dr. Rodrigo Karpat concedeu para a Rádio Justiça de Brasília. O tema foi um dos mais recorrentes ao falarmos dos problemas condominiais: Morador inadimplente e o direito de voto nas assembleias de condomínio. Ouça aqui: https://goo.gl/RmG86I    

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