Pets em condomínio: saiba o que é permitido e proibido nas áreas comuns
STF determina que nenhum condomínio pode impedir moradores de ter animais desde que não ofereçam nenhum risco a outras pessoas Desde o ano de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determina que nenhum condomínio pode impedir os moradores de ter animais de estimação, desde que o pet não ofereça risco a outras pessoas. Especialistas no […]
Responsabilidade civil do síndico e as implicações no condomínio
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Nesse sentido, é preciso entender o que caracteriza essa questão e quais as situações em que o síndico precisa ficar atento a fim de cumprir com aquilo que se espera dele. O Dr. […]
Bandeira em varanda e janela pode gerar multa e problemas em condomínios
Instalação de bandeiras e afins é proibida, de acordo com o Código Civil. Veto se deve ao fato de que fachadas de edifícios não podem ser mudadas Pouco depois de instalar a bandeira do Brasil de 2,80 metros por 1,80 metro na varanda do apartamento, o técnico de informática Julio Zanatto recebeu a informação de […]
Associações e a cobrança de taxas associativas
O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema. Sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos loteamentos de acesso controlado a […]
Descubra quais são as principais dúvidas sobre locação de imóveis
O processo de locação de imóveis não é uma tarefa fácil; além das cláusulas contratuais, o procedimento ainda possui uma série de normas de leis que podem ser alteradas de acordo com a situação. Por isso, preparamos algumas dúvidas sobre locação de imóveis para ajudá-lo nessa tarefa. Quem vai responder às questões sobre locação de […]
Bandeiras na sacada dos condomínios
Toda vez que chegamos ao período de Copa do Mundo ou de eleições e que, coincidentemente, ocorrem no mesmo ano, é comum vermos apartamentos em que o morador coloca na sacada bandeiras de times, do país ou de partidos políticos. Nesses casos a questão que sempre surge é: colocar bandeira na sacada é alteração de […]
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
A LGPD é uma lei que estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados chamados “sensíveis” (dados relacionados a etnia, religião, preferências sexuais, dados de saúde ou orientação política), além de trazer regras acerca de como essas informações devem ser tratadas. A lei trata da forma com que as […]
Assaltos e barulho nos condomínios: como lidar com essas questões?
Dois dos assuntos que mais geram preocupação nos condomínios são: assaltos e perturbação por conta de barulhos excessivos. Essas são questões que precisam da atenção da gestão, mas também de moradores e funcionários. No Jornal da Manhã Segunda Edição da Jovem Pan, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, comentou quais […]
Saiba como denunciar o barulho dos vizinhos
Barulho e perturbação são dois dos problemas mais comuns no dia a dia condominial. Dentro do condomínio, a gestão pode resolver isso através de comunicados, avisos, advertências e multa, porém, quando isso ocorre fora do condomínio, é aí que a coisa se complica. Hoje é comum ruas e até quarteirões inteiros que convivem com a […]
Boa convivência entre vizinhos
Viver em comunidade nem sempre é uma tarefa fácil, isso porque requer respeito e entender os direitos e deveres de cada um que coabita esse espaço, e os condomínios, dada as suas características, acabam sendo lugar propício para conflitos entre vizinhos. No programa Jornal da Manhã 2ª Edição da Jovem Pan, o Dr. Rodrigo Karpat, […]
