Pets em condomínio: saiba o que é permitido e proibido nas áreas comuns
STF determina que nenhum condomínio pode impedir moradores de ter animais desde que não ofereçam nenhum risco a outras pessoas Desde o ano de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) determina que nenhum condomínio pode impedir os moradores de ter animais de estimação, desde que o pet não ofereça risco a outras pessoas. Especialistas no […]
Condomínios deverão denunciar maus-tratos de animais à polícia
O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), promulgou o Projeto de Lei Nº 492/2020 de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) que versa sobre a obrigação de os condomínios denunciarem casos de maus-tratos de animais à polícia. A agora lei Nº 17.477, busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios […]
Você sabe o que é animal comunitário? Saiba como vai funcionar o programa
Pet comunitário pode ter casinhas mantidas por tutores e até empresário padrinho em Campo Grande. Sabe aquele animal que apareceu no bairro e ninguém adotou, mas caiu nas graças da vizinhança, recebe alimento e carinho todo dia? É o animal comunitário, previsto na Lei 395 de 2020, na Capital. Já faz mais de um ano […]
Condomínio exige que moradora use carrinho para transportar cachorro
Elvis pesa 25 kg e não pode ir andando no trajeto entre o elevador e a rua. Saiba mais sobre seus direitos e deveres Elvis foi proibido de andar no trajeto entre o elevador e a rua Os animais domésticos fazem parte da família brasileira. Segundo dados do IBGE, a população canina já chega a […]
