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Obras nos condomínios: brigas podem resultar em ações civis e criminais

Com mais pessoas em casa, é inevitável a percepção de pequenas coisas que não nos dávamos conta antes da pandemia, gerando conflitos e reclamações. E entre as principais questões que trazem incomodo para o dia a dia dos condomínios, estão as reformas nas unidades. O Dr. Alfredo Pasanisi, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, […]

TJ-SP permite continuidade de obras em apartamento de casal de idosos

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por um casal de condôminos que necessitava realizar obras em seu apartamento. O recurso interposto atacava decisão de indeferimento ao pedido liminar proposto na inicial, que pretendia autorização para continuar a obra, vedada pelo Síndico. O […]

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