Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
A LGPD é uma lei que estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados chamados “sensíveis” (dados relacionados a etnia, religião, preferências sexuais, dados de saúde ou orientação política), além de trazer regras acerca de como essas informações devem ser tratadas. A lei trata da forma com que as […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
– Entenda seus objetivos e por quê sua empresa ou atividade empresarial precisa se adequar A sociedade contemporânea está inserida na era da revolução da informação, sendo certo que a informação se tornou um bem essencial para as relações sociais e a utilização do meio digital se tornou primordial para o progresso da sociedade. Com […]
Implementação da LGPD nos condomínios
Garantir o direito à privacidade dos cidadãos é o objetivo principal da LGPD. Para isso, a legislação pretende dar segurança quanto à maneira como as empresas guardam, coletam, utilizam, disponibilizam e transmitem a terceiros dados pessoais que identifiquem ou possibilitem identificar os usuários, como nome e números de documentos, entre outros. E isso também irá […]
LGPD: condomínios precisam se ajustar à lei sobre proteção de dados
Para especialistas, ainda que prédios residenciais não tenham função comercial ao registrar dados pessoais de moradores e visitantes, o principal impacto que a LGPD causa é justamente a “confidencialidade dos dados”, comenta Márcia Maria, que atua na área desde 2011. “Eu acho que vai ajudar no quesito segurança, eu sou super a favor”, diz a síndica. […]
LGPD e os condomínios
A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir de agosto, o LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26/08, o Senado Federal deliberou pela derrubada do art. 4º da medida provisória 959/20, que determinava a vacatio legis (vacância da lei) […]
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas da área
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros) A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”) aprovada e […]
