Governo muda regras para compra de imóvel usado pelo Minha Casa, Minha Vida
O governo federal reduziu o subsídio do FGTS de 70% para 50% na compra de imóveis usados do Minha Casa, Minha Vida. A medida entrará em vigor em 60 dias. A mudança promovida pelo Ministério das Cidades acaba atendendo a um apelo da indústria da Construção Civil, já que vai beneficiar os novos imóveis em […]
Associações e a cobrança de taxas associativas
O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema. Sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos loteamentos de acesso controlado a […]
Vai rescindir o contrato de aluguel? Multa é um obstáculo
Inquilino que se arrepende e desiste do negócio é obrigado a pagar, a não ser que acordo seja feita com proprietário Depois de procurar muito uma casa do seu jeito, você acha e assina o contrato de aluguel. Tem certeza de que fez a melhor escolha e que ficará ali por um bom tempo. Mas aí […]
Conheça os seus direitos quando a construtora atrasa a entrega do imóvel
STJ entende que cabe ao consumidor o ônus da prova para requerer indenização junto à construtora. Conheça outras armadilhas A compra de imóveis na planta vem sendo alvo de intensos debates. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou norma que estabelece um alto valor de multa – equivalente a 50% do valor já quitado – para quem […]
Aumento de multa para quem desiste de imóvel prejudica consumidor
Matéria que aumenta para 50% o valor da multa em caso de distrato imobiliário foi aprovado pelo Senado Federal Na última terça-feira (20/11), o texto-base do projeto de lei que define regras para a desistência da compra do imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, foi aprovado pelo Senado Federal. E este será o tema de estreia da […]
Senado aprova texto-base de projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta
No Link News da Record News, o Dr. Rodrigo Karpat comentou sobre o projeto de lei que o Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, com o texto-base do projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta, fixando direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis […]
