Associações e a cobrança de taxas associativas
O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema. Sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos loteamentos de acesso controlado a […]
Questões condominiais e a vida em condomínio
Dúvidas e problemas nos condomínios são lugar comum, e esse período de isolamento social acabou trazendo muitas mudanças nas leis e regras condominiais. No Programa Ideias e Debates da Rede Alesp, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, concedeu entrevista para falar dos diversos aspectos do mundo condominial e quais as […]
Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
