Assembleias virtuais e o PL 1179/2020
Em função do avanço da pandemia no país, os governos federais, estaduais e municipais têm corrido na criação de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e Decretos a fim de cobrir as questões que advêm dos “problemas” que surgem, dado o período por qual estamos passando. Estas circunstâncias influenciam diretamente as nossas relações privadas e no […]
Inadimplência em condomínios aumenta durante a pandemia
Levantamento realizado em março pelo Secovi-SP junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mostra aumento no número de ações condominiais na cidade de São Paulo, em comparação com o mês anterior. Foram protocoladas 907 ações por falta de pagamento da taxa de condomínio, 19,3% a mais que os 760 processos ajuizados em fevereiro de […]
Serviços essenciais e os condomínios (Decreto Federal 10.344)
Com o anúncio do Decreto Federal 10.344, que regulamentou a Lei 13.979, estabelecendo como serviços essenciais as atividades da construção civil e abertura de academias, muitos gestores condominiais e condôminos ficaram com dúvida no sentido de saber se esse Decreto tem efeito sobre os condomínios. É importante saber que em relação aos condomínios, nada muda […]
A revogação da MP 905 e o acidente de trajeto
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. A MP nº 905 de 2019 tinha como foco principal implantar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre dezoito e vinte […]
Os novos decretos e o uso de máscara nas áreas comuns dos condomínios
Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização de máscaras nos espaços públicos, muitos questionamentos surgiram dos gestores dos condomínios sobre a obrigatoriedade da utilização do referido equipamento dentro dos espaços comuns, seja pelos moradores, visitantes e prestadores de serviço, já que as […]
Briga entre vizinhos aumenta 25% durante a quarentena no RJ
O isolamento social, recomendado para frear o avanço do novo coronavírus, tem transformado muitos condomínios em potenciais e verdadeiras zonas de conflito. Com pessoas passando mais tempo em casa, discussões entre vizinhos aumentaram cerca de 25% no último mês, de acordo com o Secovi Rio. Entre os principais motivos dos conflitos estão o barulho, a insistência em […]
Pagamento de aluguel em shopping em tempos de COVID-19
A difícil situação dos locatários afetados pelas medidas adotadas pelo Governo no combate da pandemia da COVID-19 é agravada nas locações comerciais e, ainda mais, naquelas locações de lojas em Shopping, em razão das suas peculiaridades. As locações em Shopping são peculiares pela sua complexidade. Apesar de haver disposição expressa na Lei de Locações, há […]
Isolamento social e as questões condominiais
Como o síndico pode enfrentar esse período de forma assertiva? Em longa entrevista para a Rádio Metrópole de Salvador/BA, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, respondeu uma série de perguntas sobre os diversos aspectos que o isolamento social traz para o dia a dia dos condomínios, além de apontar os […]
Decisões favoráveis aos contribuintes em decorrência do COVID-19
Diante da pandemia de COVID-19, diversas empresas e condomínios têm ingressado em juízo visando a postergação das obrigações tributárias, a fim de amenizar o impacto financeiro. Alguns destes contribuintes já obtiveram decisões favoráveis, servindo o presente para comentar sobre duas delas. Uma empresa prestadora de marketing multinível, cujos serviços são prestados diretamente por consultores aos […]
PL 1179/20: considerações sobre a locação no período de pandemia
Vai para aprovação na câmara lei que trata sobre a locação no período de pandemia O PL 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações jurídicas de Direito Privado (RJET) ou, de forma mais simples, que vai regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da pandemia do Coronavírus, […]
