Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura
Medida Provisória Nº 948, 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre o reconhecido pelo decreto legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) Prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº […]
As relações comerciais em tempos de COVID-19
Do agravamento das relações comerciais provocado pelo covid-19 e as medidas jurídicas cabíveis para a solução de conflitos comerciais Com o agravamento da pandemia do COVID-19, o famoso Coronavírus, por medidas de prevenção e segurança à saúde da população, após indicação da OMS – Organização Mundial de Saúde, determinou-se o quarentena, com o distanciamento […]
