Vistoria final ou de saída: limites ao dever de reparar (“reformar”) o imóvel
Dúvida comum aos locatários de imóveis urbanos é na entrega do imóvel quando o proprietário faz uma série de exigências para receber o imóvel, a mais comum é: pintar todo o imóvel internamente e externamente. É de extrema importância que o locatário fique atento à vistoria inicial, pois, é nesse momento que é constatado o […]
Quando surge a obrigação de pagamento do IPTU?
Se você comprou um imóvel na planta ou em construção, saiba que o pagamento do IPTU não é obrigatório a partir da data de assinatura do contrato. É muito comum que nos contratos de compra e venda de imóveis ocorra, de imediato, a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU aos compradores. Ocorre que, apesar […]
Tudo que você precisa saber sobre compra de imóvel por contrato de gaveta
Cenário muito comum no Brasil é a compra de imóvel por instrumento particular de compra e venda, popularmente conhecimento como “contrato de gaveta” ou simplesmente “contratinho”. No Brasil existe uma Lei própria que regulamenta a formalidade para tipo de negócio jurídico (contrato) qual seja Lei 10.406/2002 que instituiu o Código Civil Brasileiro. O artigo 104 […]
Reclamações de barulho vindo de vizinhos aumentam durante a quarentena
Com a continuação do isolamento social, os condomínios estão passando por um problema comum, mas que se intensificou nesse período: as reclamações e conflitos por conta da perturbação (barulho) entre vizinhos. O Dr. Alfredo Pasanisi, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, concedeu entrevista ao Jornal da Record (Record TV) para falar dessas questões. Confira.
Despesas cartorárias na compra do imóvel: quem deve pagar?
É preciso organizar as finanças para arcar com os custos para além do financiamento, que podem chegar a 6% do valor do imóvel Na hora de comprar um imóvel, existe um caminho muito mais longo do que encontrar o lugar dos sonhos e conseguir um financiamento. É importante ficar atento para outras obrigações que despontam ao […]
Responsabilidade civil do síndico
O condomínio edilício é um ente de direito privado que nasce da vontade do particular ou por testamento, e depende do registro no Cartório de Registro de Imóveis para passar a existir juridicamente. (Art. 1.332 do Código Civil e Art. 7 da Lei 4.591/64). Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício […]
Morador não recebeu intimação, e agora?
A Justiça de Brasília condenou um porteiro e o condomínio por danos morais a um morador, pois o mesmo não recebeu intimação judicial. A intimação foi entregue na portaria do prédio mas não foi repassada ao morador. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário, concedeu uma entrevista ao programa Revista Justiça da Rádio Justiça, […]
O devedor com acordo está quite com o condomínio?
Especialista esclarece polêmica que interfere, inclusive, na participação em assembleias A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas. Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida. A […]
Saiba o que fazer quando o comprador atrasa o pagamento do imóvel
Vendedor pode até acionar a Justiça para exigir cumprimento do acordo assinado entre as partes Se você está com um imóvel à venda, preste bem atenção nos possíveis compradores e a forma de pagamento oferecida. Se for em parcelas, não custa nada dar aquela pesquisada na vida do interessado e ver se ele realmente tem condições financeiras […]
Vai rescindir o contrato de aluguel? Multa é um obstáculo
Inquilino que se arrepende e desiste do negócio é obrigado a pagar, a não ser que acordo seja feita com proprietário Depois de procurar muito uma casa do seu jeito, você acha e assina o contrato de aluguel. Tem certeza de que fez a melhor escolha e que ficará ali por um bom tempo. Mas aí […]
