Prorrogado decreto sobre acordos trabalhista
Decreto Nº 10.470, de 24 agosto de 2020. Foi publicado no dia 24 de agosto o decreto que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de […]
A revogação da MP 905 e o acidente de trajeto
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. A MP nº 905 de 2019 tinha como foco principal implantar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre dezoito e vinte […]
Acordo individual de redução salarial e suspensão de contrato
Novas regras sobre o acordo individual de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – MP 936/2020 O STF, na pessoa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os acordos individuais de redução de salário ou a suspensão do contrato de trabalho, conforme prevê a MP936 só terão efeitos após […]
