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Assembleia em aberto ou em sessão permanente

A assembleia em sessão permanente é um artificio perigoso para se alterar a convenção do condomínio ou para que se obtenha quórum qualificado, pois traz nulidade da assembleia e consequente revogação dos atos ali praticados. A assembleia em sessão permanente ocorre quando durante a assembleia alguns assuntos não podem ser exauridos no ato da reunião […]

Rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias

O sindico é o responsável legal do condomínio, tal posição lhe confere poderes para exercer as atividades executivas inerentes a gestão, mas também traz obrigações e deveres funcionais. Dentre as obrigações deve o síndico “ cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;” Art. 1.348, IV Código Civil. As […]

Participação de inquilino nas assembleias de condomínios (CRECI-ES)

  Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo […]

Irregularidades na entrega do Condomínio perante a Assembleia de Instalação

A assembleia geral de instalação é a primeira assembleia do condomínio, e tem como pauta eleição de representantes legais (síndico, subsíndico, conselho), aprovação de previsão orçamentária para o exercício que se inicia. As incorporadoras preparam verdadeiros eventos, com recepção, manobristas, decoração, coquetail, o que muitas vezes tira o foco da instalação e inibe o condômino, […]

A importância das Assembleias de condomínio

Trata-se da forma de decidir questões que circundam a vida condominial. Forma esta, similar à democracia direta, utilizada por Atenas na Grécia Antiga perante as “ágoras”, que eram consideradas um símbolo da democracia ateniense, na qual todos os cidadãos tinham igual voz e direito a voto. As decisões tomadas em assembleias tornam-se obrigatórias a todos no […]

Garagem em Condomínios: Morador inadimplente e o direito de voto nas assembleias

Dr. Rodrigo Karpat*    O Código Civil (CC) determina que é direito dos moradores de condomínios “votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”.  Em outras palavras, a assembleia é o local exclusivo dos condôminos, e a participação depende de que o morador esteja quite com a cota mensal do condomínio. Por participação, […]

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