Com a aprovação do Projeto de Lei 2.510/2020 pelo Senado Federal, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios, muitas pessoas perceberam a importância da aprovação de leis como essa. Porém, mesmo antes desse Projeto, alguns estados, sabendo desse problema, como Rio Grande do Norte (Lei nº 10.720/2020) e Paraná (Lei n 20.145/20), já sancionaram leis similares possibilitando a denúncia de violência doméstica pelo síndico.
A Dra. Luciana Lozich, sócia responsável pela nossa filial em Curitiba, concedeu entrevista para o Balaço Geral Curitiba (RIC) onde comentou essa questão e explicou como o condomínio deve agir em casos de violência doméstica. Confira.
