TJ-SP permite continuidade de obras em apartamento de casal de idosos
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por um casal de condôminos que necessitava realizar obras em seu apartamento. O recurso interposto atacava decisão de indeferimento ao pedido liminar proposto na inicial, que pretendia autorização para continuar a obra, vedada pelo Síndico. O […]
Inadimplência sobe e condomínios devem facilitar pagamentos
Especialista sugere melhorar negociação adiando pagamento de juros e multa para estimular moradores a cumprir compromisso atrasado O isolamento social contra o novo coronavírus começa a gerar um efeito dominó na economia, e administradoras de condomínios já relatam um crescimento significativo da inadimplência. Para o advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat o ideal é buscar uma […]
Pandemia e as suspensões temporárias nos condomínios
Suspensão temporária de obras não emergenciais, locações, mudanças, recebimento de prestadores de serviço nas unidades privativas, sob o viés da responsabilidade civil do condomínio Diante dos questionamentos apresentados pelos síndicos em relação às medidas administrativas de suspensão temporária de obras não emergências, locações, recebimento de prestadores de serviços nas unidades para a realização de mudanças, […]
Locação por temporada x aplicativos de hospedagem
Alugar um imóvel por curto período de tempo através de um aplicativo de hospedagem vem levantando muita polêmica em alguns condomínios. Isso ocorre pois esse formato ainda não tem regulamentação, o que traz alguns problemas para gestão e condôminos, sendo o principal, a segurança. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, […]
Saiba o que pode reprovar um financiamento imobiliário e como evitar
Comprovar a capacidade de pagamento é o principal fator para conseguir a aprovação do crédito Na hora de comprar um imóvel, muitas expectativas são criadas, principalmente porque se trata da realização do sonho de muitos brasileiros. Saber o que pode reprovar um financiamento imobiliário é uma das principais dúvidas de quem pensa em investir. O primeiro passo é […]
Conheça a importância de declarar mudança de endereço
Manter a informação atualizada pode evitar transtornos com empresas prestadoras de serviços domésticos O lugar que moramos ou que trabalhamos não é necessariamente o endereço que vai constar para esta finalidade por toda a vida. Muitas vezes, a mudança de endereço é necessária, seja do imóvel onde se vive ou até mesmo em termos profissionais, quando a sua […]
STJ e a legalidade do Airbnb nos condomínios
STJ julga a legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios No último dia 10, a 4ª turma do STJ começou o julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínios, através de aplicativos de hospedagem como o Airbnb. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. Seu voto, foi […]
Inadimplência condominial
Entenda como é esse processo que pode, inclusive, levar o condômino a perder o seu imóvel Uma das maiores preocupações dos gestores condominiais é a falta de pagamento das cotas pelos condôminos. E em momentos como esse por qual a economia do país passa, essa questão se agrava, e quem acaba tendo que arcar […]
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
A obrigação de pagamento das cotas condominiais é claramente uma obrigação de trato sucessivo, visto que são prestações continuadas, onde a obrigação do proprietário de uma unidade condominial perdura enquanto perdurar o domínio sobre o imóvel. Foi com esse entendimento, e ressaltando os princípios da efetividade e da economia processual, que a 3ª Turma […]
Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
