Confira a participação do Dr.Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, no Jornal da Record onde falou sobre caso da moradora que é obrigada a deixar o condomínio por causa do animal de estimação. O condomínio pode fazer isso com o morador? Confira no vídeo abaixo!
Muitas pessoas enfrentam problemas em seu condomínio pela presença de animais de estimação, o que em algumas vezes resulta até mesmo na aplicação de multas ou na mudança para outro condomínio. Por isso, é muito importante conhecer exatamente quais são os direitos de moradores que desejam ter animais em condomínios.
Proibição de Animais em Condomínios
Não é permitido que o morador tenha um animal que prejudique o sossego dos outros condôminos ou coloque em risco sua saúde ou segurança. Por isso, animais que façam barulhos intermitentemente ou que estejam com algum tipo de doença podem ser proibidos, pois prejudicam o bem-estar dos outros moradores.
Caso o condomínio deseje, também pode estipular áreas que não podem ser frequentadas por animais de estimação, como parquinhos, piscinas ou salões de festas, exatamente por serem áreas comuns onde a presença desses animais pode prejudicar o conforto dos condôminos.
O Que Não Pode Ser Proibido?
O condomínio não pode determinar que o morador não tenha animais de estimação, pois esse é um direito garantido por lei. Porém, determinações como o uso de focinheiras em animais de determinadas raças ou a permissão do trânsito de animais apenas com coleiras podem ser normas impostas pelo condomínio, já que não estão em desacordo com a lei.
Embora algumas áreas possam ser restritas para animais em condomínios, não é permitido que o morador seja obrigado a levar seu animal de estimação no colo em escadas, corredores ou áreas que estejam entre seu apartamento e a saída do edifício. Além disso, de acordo com a lei, o síndico não pode expor nenhum morador à situações que sejam constrangedoras ou desobedeçam as determinações da lei.
Dicas Para Evitar Problemas em Condomínios
- Tente controlar barulhos excessivos feitos pelos animais de estimação, principalmente a partir das 10 da noite e até as 6 da manhã;
- Muitos animais possuem características que não permitem que eles se adaptem a apartamentos, que geralmente são menores do que casas e não têm espaço suficiente para que eles brinquem e gastem energia. Evite criar cachorros muito grandes, pois isso é prejudicial até mesmo ao animal;
- Se o cachorro fica sozinho em casa durante o dia, o melhor é que ele seja deixado na casa de parentes ou amigos ou em uma creche animal, para que seu barulho não perturbe os vizinhos.
