A calúnia nas redes sociais está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. O problema é que muitas vezes a lei não consegue abarcar esse tipo de crime, sem contar a dificuldade que existe em se caracterizar o que é crime ou não. O Dr.Rodrigo Karpat esteve no Programa Mulheres, da TV Gazeta, falando sobre o tema e explicando como se proteger e defender os seus direitos. Confira no vídeo abaixo!
Como Lidar Com Crimes Virtuais
São inúmeros os casos de calúnia nas redes sociais, difamação e até mesmo a prática de crimes virtuais. Veja alguns casos reais de pessoas que enfrentaram problemas desse tipo e como eles poderiam ser resolvidos!
Criação de Grupos Secretos Para Difamação de Terceiros
O uso de redes sociais em condomínios cresce a cada dia, mas infelizmente são muitas as práticas erradas cometidas. O fato de um grupo estar fechado para terceiros não protege seus usuários, portanto, qualquer exposição de injúria, calúnia, difamação ou crime contra a honra faz com que a pessoa que proferiu as palavras possa ter consequências criminais e, posteriormente, no âmbito cível.
Essa pessoa pode ser condenada a danos morais, cuja multa pode variar de 3 a 5 mil reais. A vítima das ofensas precisará de um meio para provar sua alegação, como uma testemunha ou até mesmo uma captura de tela da conversa. Essa vítima deve tentar entrar em contato com o moderador do grupo para, se for o caso, removê-lo do ar por ter conteúdo lesivo, o que também pode ser registrado através de um print da tela, que atuará como uma prova de tentativa de solução do problema de forma extrajudicial.
Embora o testemunho também tenha seu valor, uma prova escrita da calúnia nas redes sociais facilita muito o processo. Como as redes sociais também não querem ser usadas para proferir difamações, existem políticas internas e até mesmo canais de denúncia que podem ser utilizados para tal.
Humilhação Devido a Fotos do Ex-Parceiro Com Outras Pessoas
Caso um relacionamento tenha terminado e a mulher se sinta ofendida pelo fato de o homem postar fotos com outras mulheres, ou vice-versa, é uma situação que pode ser constrangedora ou que cause sofrimento, mas que não incorre em uma causa para processo.
Como não há nenhum direito que esteja relacionado a essa publicação de fotos com outras pessoas e, por consequência, não resulta em crimes virtuais, o mais recomendável é que a pessoa ofendida se afaste das mídias sociais, pelo menos por determinado período de tempo. Porém, caso haja algum conteúdo depreciativo ou difamatório no teor das postagens, isso sim pode configurar um crime virtual.
Ofensas em Comentários e Exposição da Rotina do Síndico em Redes Sociais
Se porventura um síndico tiver tido uma discussão ou desentendimento em uma assembleia condominial e, posteriormente, descobrir que um morador começou a praticar difamação nas redes sociais contra ele por meio de comentários ou da exposição de sua rotina, podem ser tomadas previdências legais para solucionar o problema.
Se existir alguma ofensa ou crime contra sua honra nos comentários, pode existir um desdobramento criminal com consequências morais, como o reembolso ou pagamento de algum valor. Pode até mesmo ser distribuída uma ação para impedir que a pessoa que pratica as ofensas divulgue informações sobre o síndico, sob pena do pagamento de multa caso isso seja desrespeitado.
Exposição de Fotos Íntimas na Internet
Caso um relacionamento tenha terminado e uma das partes tenha divulgado fotos íntimas na Internet, isso é caracterizado crime contra honra e difamação. A partir de 2012, com o famoso caso da atriz Carolina Dieckmann, foi criada uma lei que protege determinadas imagens, principalmente aquelas de dispositivos.
A pessoa que foi lesada pode entrar com uma ação e até mesmo pedir o lucro cessante caso tenha perdido o emprego ou sido financeiramente prejudicada devido ao ocorrido. Nesses casos, o valor da indenização é bem alto.
Cobranças Feitas em Redes Sociais
Qualquer cobrança que seja feita em uma rede social ou na Internet devido a débitos ou atraso de pagamentos se caracteriza como ato vexatório e exposição. Pode ser ingressada uma ação de indenização por danos morais caso a vítima tenha se sentido ofendida por isso.
Até mesmo ligações de cobrança feitas através do telefone comercial podem incorrer nesse caso.
Difamação em Redes Sociais Posteriormente Deletada
Se alguém tiver difamado a outrem em uma rede social ou na Internet e, depois de acusações, tiver removido o conteúdo, nada impede que seja ingressada uma ação contra esse tipo de crimes virtuais, desde que a pessoa tenha como provar o que aconteceu.
Nesses casos, podem ser tomadas providências legais na esfera criminal e também na de danos morais.
Bullying de Menores de Idade nas Redes Sociais
Não pode ser ingressada uma ação contra um menor de idade, mas seus responsáveis podem ser responsabilizados por seus atos. Se depois de uma conversa amigável com os pais as crianças não pararem com a calúnia nas redes sociais ou qualquer outro tipo de difamação, caso os menores tenham entre 12 e 18 anos, eles podem sofrer notificações e até mesmo atos infracionais mais graves.
Ofensas em Comentários Relacionados à Política
Caso alguém poste alguma opinião pessoal relacionada à política e receba injúrias e comentários maldosos que se estendam a familiares e outras pessoas que não estão relacionadas ao caso, pode ser ingressada uma ação cível para que os conteúdos depreciativos sejam removidos.
Processos Por Propaganda Enganosa em Sites de Aluguel
Se houver propagandas enganosas em um site de aluguel de imóveis, isso pode ser até mesmo configurado como um crime de estelionato. É importante não alugar um imóvel sem ter certeza de suas condições, mas caso essa situação aconteça o reembolso pode ser solicitado na justiça através de um advogado imobiliário.
O mais recomendável é pesquisar os comentários de outras pessoas que já estiveram no local e sempre optar por sites de renome.
Conte Com a Ajuda de Advogados Para Solucionar Casos de Difamação nas Redes Sociais!
Sempre que se deparar com quaisquer crimes virtuais, calúnia nas redes sociais ou outros problemas, procure um escritório de advocacia em São Paulo e que possa lhe ajudar com o caso. Assim, seus direitos sempre serão preservados e você não será lesado. Não tenha medo de ir atrás de seus direitos!
