Aspectos relevantes da rescisão do contrato de síndico profissional
O síndico é eleito e não indicado (art. 1.347 do CC), nesse sentido, o papel do conselho pode assumir outros contornos após a seleção do síndico profissional, que é a de ter a responsabilidade por assinar o contrato entre o síndico profissional e o condomínio. Mesmo sendo o síndico representante legal da sua própria empresa […]
Prestação de contas: síndico X condômino
O condômino pode entrar na justiça com uma ação contra o síndico obrigando-o a prestar contas? Essa dúvida surgiu esta semana a partir da decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. A ministra Nancy Andrighi, […]
Síndico que deixa dívida: o que fazer?
Parece algo difícil de acreditar mas casos de síndicos que renunciam ou terminam seu mandato e acabam deixando dívidas para o condomínio são bem comuns. Esse tipo de situação é fruto de administrações desastrosas ou, pior, de síndicos desonestos que fraudam o condomínio. Essas fraudes podem acontecer de diversas formas, desde contratos feitos com empresas […]
Síndicos e as tragédias naturais
Essa é uma questão que acaba sempre vindo à tona, principalmente em momentos tristes como esse que estamos passando por conta da terrível tragédia que ocorreu no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Além disso, tragédias causadas por tempestades são infelizmente comuns no verão, o que faz surgir a pergunta: qual a responsabilidade do […]
Responsabilidade civil do síndico e as implicações no condomínio
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Nesse sentido, é preciso entender o que caracteriza essa questão e quais as situações em que o síndico precisa ficar atento a fim de cumprir com aquilo que se espera dele. O Dr. […]
Convenção condominial e a imposição do síndico escolhido pela construtora
É corriqueiro que as construtoras incluam na convenção do condomínio cláusulas abusivas que trazem onerosidade excessiva aos condomínios, impondo-as na assembleia de instalação, tais como: a cláusula de imposição de síndico pelo período inicial de dois anos, ou da não obrigatoriedade do pagamento das cotas condominiais das unidades não negociadas. Ocorre que no momento do […]
Destituição do síndico
A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no art. 1.349 do Código Civil e ter embasamento na prática de irregularidades, como a […]
Síndico é acusado de aplicar golpe milionário em condomínio de Fortaleza
Moradores de um condomínio no bairro Vila Velha, em Fortaleza, alegam estar sendo cobrados por empresas financeiras. De acordo com residentes do local, o síndico fez empréstimos usando o nome dos condôminos sem autorização. Os valores chegam a somar R$ 1 milhão. Em entrevista concedida ao Domingo Espetacular da Record TV, o Dr. Alfredo Pasanisi, sócio do […]
Síndico é responsável por acidentes em condomínio se a manutenção não estiver em dia
Síndicos devem estar atentos à manutenção da área comum do condomínio. A negligência pode levá-lo a responder pelos danos materiais, morais e até criminais. Para evitar a responsabilização, o representante do prédio deve demonstrar que a manutenção do local foi realizada dentro dos parâmetros legais e que todos os problemas que poderiam ser evitados foram […]
Síndico responde por acidente no condomínio se houver falta de manutenção
Acidentes nas áreas comuns dos condomínios não são raros e, quando acontecem, sempre surge a dúvida sobre quem é o responsável. Não há uma única resposta para todos os casos, mas, em regra, o síndico pode arcar com os prejuízos se for negligente com a manutenção do local ou não tiver como comprovar que se antecipou a […]
