Compra de imóvel em leilão e as dívidas de IPTU/ITR
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reiterou o entendimento no sentido de que “diante da aquisição de bem imóvel em hasta pública, a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre o respectivo preço, ou seja, o arrematante recebe o imóvel livre de quaisquer ônus tributários pretéritos à arrematação” Este entendimento está em total […]
Parecer sobre o inadimplemento das cotas condominiais em tempos de pandemia (COVID-19)
Profundamente difícil o momento que a sociedade mundial atravessa. Para o cidadão comum, há pouco tempo, era impensável que viveríamos uma pandemia mundial, que restringiria o acesso da população a bens e serviços e manteria milhões de pessoas em suas respectivas residências, em quarentena. Com esse cenário atual, certamente teremos muitas implicações que afetarão a […]
Moradores devem procurar manter o pagamento das parcelas condominiais sem atrasos
Inadimplência acaba levando a cobranças na Justiça e devedor pode responder civilmente pelos prejuízos que der aos demais habitantes A alta do desemprego causada pela atual crise econômica do país está fazendo com que os moradores atrasem parcelas dos condomínios. Mas é preciso saber que está presente no artigo 1.336 do Código Civil e no […]
Novo CPC e os Condomínios: Sobre o Título Executivo Extrajudicial de Dívidas de Rateio
Com o advento do Novo Código de Processo Civil que entra em vigor dia 18/03, algumas mudanças vão agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso. Mais além, tentarão colocar fim às cobranças intermináveis que assolam o universo condominial e oneram quem paga suas cotas em dia. Algumas informações, porém, precisam ser bem […]
Crise Econômica e o Crescimento da Inadimplência
Por: * Alfredo Pasanisi Entre as maiores preocupações cotidianas e dúvidas de boa parte de nossos clientes, como os síndicos voluntários, síndicos profissionais, administradoras e condomínios que atendemos, está o agravamento da inadimplência, tema que ganhou maior relevância no decorrer deste ano, face a conjuntura econômica do país, que atravessa grave crise econômica e […]
Compra de imóvel: quais documentos é preciso emitir?
O processo de compra de um imóvel requer certos cuidados, sendo um dos principais deles a emissão de uma série de documentos e certidões básicas que todo interessado em adquirir um imóvel urbano deve emitir. A boa notícia é que grande parte dos documentos são gratuitos e podem ser adquiridos de forma online. Recomenda-se que o […]
Síndico que deixa dívida: o que fazer?
Parece algo difícil de acreditar mas casos de síndicos que renunciam ou terminam seu mandato e acabam deixando dívidas para o condomínio são bem comuns. Esse tipo de situação é fruto de administrações desastrosas ou, pior, de síndicos desonestos que fraudam o condomínio. Essas fraudes podem acontecer de diversas formas, desde contratos feitos com empresas […]
Vai comprar um imóvel? Então fique de olho nessas dicas
A compra do imóvel próprio é o sonho de todo Brasileiro, contudo, simples detalhes podem transformar o sonho em pesadelo. A compra de um imóvel não é fácil, o caminho para chegar na tomada da decisão pela compra é árduo e estressante, a busca por um imóvel ideal, seja ele residencial, comercial ou rural é […]
Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade
Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de […]
Corretagem imobiliária: direitos e deveres do corretor de imóveis
De acordo com o Código Civil, art. 722, a corretagem se caracteriza por um contrato pelo qual “uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” Em termos práticos, o […]
