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Condomínios não podem proibir posse de animais de estimação em apartamentos

O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais, esteve novamente na Rádio Justiça/DF onde falou sobre um dos assuntos que mais causam problema no condomínio: animais. Pode se ter, sem problemas? Depende do porte? E no caso de  barulhos, o que fazer? Essas e outras perguntas, você ouvem mais essa entrevista do […]

Condomínios estabelecem regras para animais de estimação

Ter animais em condomínio sempre traz uma série de dúvidas para moradores e administradores de condomínio. O Dr. Rodrigo karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, participou do Jornal da Band no dia 08/10, e falou sobre o estabelecimento de regras para animais de estimação nos condomínios. Entenda!

A Lei do Silêncio Vale Para os Animais de Estimação?

Por: * Paula Ramos Franco Dabus   É enorme o número de animais de estimação vivendo em condomínios. E a conduta dos moradores em relação aos cuidados com o animal é muito importante para uma boa convivência com os vizinhos.   Seguir as regras de usar elevadores de serviço e não deixar o animal solto […]

Animais de estimação

Animais de estimação Decisão de juiz do TJ-SP é de que animais podem circular no chão, com coleiras, até a rua O Agravo de Instrumento Processo nº 2081440-96.2014.8.26.0000 , do relator João Carlos Saletti,    em trâmite na 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13 de […]

Presença de animais não pode ser vetada por condomínios e prédios

Para ter um animal de estimação em um condomínio ou em um prédio é necessário tomar alguns cuidados em relação à segurança e convivência com os outros moradores. Por isso, cada condomínio pode estabelecer as suas regras, mas não pode proibir que as pessoas tenham pets. As informações são do IG. O advogado Rodrigo Karpat, […]

Santa Catarina – Habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios

Parecer sobre alterações trazidas pela lei estadual nº 18.215/2021 que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. I – HISTÓRICO No dia 22 de setembro de 2021 fora sancionada pelo Governador do Estado de Santa Catarina a nova Lei nº 18.215/2021 que traz alterações relevantes no âmbito Condominial no que […]

Todo morador de condomínio tem direito a um animal de estimação

O cachorro pode até ser o melhor amigo de muitos homens, mas certamente não será daquele vizinho que todo dia tem de ouvir latidos intermitentes ou daquele outro que, quando sai apressado para o trabalho, precisa parar para limpar os sapatos sujos de cocô espalhado nas áreas comuns do condomínio. Conflitos envolvendo animais de estimação em […]

Parecer sobre a manutenção de animais em condomínios aspectos legais e práticos

Tem o presente trabalho o intuito de fundamentar e trazer subsídios legais, com base na jurisprudência predominante em nossos Tribunais sobre as questões inerentes a manutenção de animais em condomínios e a suas possíveis restrições. Legalidade da manutenção de animais dentro de unidades O direito de manutenção de animais de estimação dentro de unidades é […]

O Direito de Ter Animais em Condomínios

Confira a participação do Dr.Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, no Jornal da Record onde falou sobre caso da moradora que é obrigada a deixar o condomínio por causa do animal de estimação. O condomínio pode fazer isso com o morador? Confira no vídeo abaixo! Muitas pessoas enfrentam problemas em seu condomínio pela […]

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