Esse Tipo de Cobrança, é Legal?
O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamento do dia 22/06/16, o processo que vai decidir sobre a legalidade da cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI em imóveis adquiridos na planta.
Trata-se de notícia bastante positiva tendo em vista que milhares de processos por todo o país estão aguardando a definição deste julgamento para que possam voltar a ter andamento.
Muito embora seja certo que o julgamento não terá seu fim no mesmo 22, tomando como parâmetro diversos outros processos que aguardam definição na Corte há muito mais tempo, é de se comemorar o início do julgamento 09 meses após ter tido entrada no STJ.
Resta-nos assistir e esperar que os ministros tenham compreendido todas as nuances que o presente assunto contêm, julgando-o com sabedoria.
