Da inconstitucionalidade da instrução normativa nº 19/2011 SUREM/SF
*Dra. Vanessa G. Castro Sabemos que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas na economia global. Seus efeitos refletem diretamente aos contribuintes que exercem atividade econômica de forma contínua e regular. As empresas, por muitas vezes, pelo excesso de tributos, encontram dificuldades no recolhimento de alguns impostos. O Fisco, com suas manobras para […]
A Lei de Zoneamento Urbano e as Zonas de Interesse Social -ZEIS
*Dra. Alessandra Dias A Nova Lei de Zoneamento Urbano, sancionada no último dia 23 de março pelo Prefeito Fernando Haddad, após muita discussão na Câmara dos Vereadores, com inúmeras audiências públicas para garantir a participação popular. A cidade de São Paulo já tem uma lei de zoneamento, mas houve necessidade de revisá-la para necessária […]
Direito de preferência em venda entre condôminos
O Dr.Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, participou nessa segunda-feira (18/04), do quadro Conexão Jurídica do programa Meia Hora com o Dr.Condomínio da rádio OK FM. Neste programa foi discutido a decisão do STJ sobre a não existência do direito de preferência em venda entre condômino. Entenda! Rádio Ok FM – Conexão Jurídica (Meia Hora […]
