27
dez

Condomínios deverão denunciar maus-tratos de animais à polícia

O governador do Estado de São Paulo,  João Dória (PSDB), promulgou o Projeto de Lei Nº 492/2020 de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) que versa sobre a obrigação de os condomínios denunciarem casos de maus-tratos de animais à polícia. A agora lei Nº 17.477, busca...
07
jun

Condomínio exige que moradora use carrinho para transportar cachorro

Elvis pesa 25 kg e não pode ir andando no trajeto entre o elevador e a rua. Saiba mais sobre seus direitos e deveres Elvis foi proibido de andar no trajeto entre o elevador e a rua Os animais domésticos fazem parte da família brasileira. Segundo dados do IBGE, a população canina...
17
ago

Proibição de animais em condomínio

Recentemente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a proibição de animais em condomínio deve ser relativizada. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, deu entrevista ao programa Repercussão Geral da Rádio Justiça onde falou sobre o...
01
jul

Saiba o que é permitido para criar animais em condomínios

Muitos moradores desconhecem a regra básica que o edifício não pode impedir de ter o mascote, exceto em casos específicos Dados da consultoria internacional Euromonitor apontam o Brasil como o quarto país com mais pets no mundo. São 132 milhões de animais de estimação. Somente...

ENTRE EM
CONTATO_

Iniciar Conversa
1
💬 Podemos ajudar?
Olá 👋
Podemos te ajudar?