Responsabilidade civil do síndico e as implicações no condomínio
A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Nesse sentido, é preciso entender o que caracteriza essa questão e quais as situações em que o síndico precisa ficar atento a fim de cumprir com aquilo que se espera dele. O Dr. […]
Stalking nos condomínios
Este ano foi sancionada a chamada “lei do stalking” (Lei 14.132/21). O objetivo dessa lei é o de penalizar aquele que pratica ato reiterado de perseguição para com um indivíduo ou grupo. A lei não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos que se enquadram nessa questão já […]
Fase vermelha nos condomínios
Com a chegada da nova Fase Vermelha para combater o coronavírus, como é o caso do Estado de São Paulo, a questão que fica é: como síndicos e condôminos devem agir nessa situação? O Dr. Rodrigo Karpat concedeu entrevista ao programa Revista Justiça (Direito imobiliário) da Rádio Justiça onde comentou sobre esse tema e tirou […]
Entenda o que constitui um condomínio edilício
Diferente do condomínio geral (Art. 1.314 do CC), o condomínio edilício tem partes comuns, que são compartilhadas por todos os condôminos sem espaços que pertençam a alguns de forma específica e partes privadas, de uso exclusivo. É esta coexistência de coisas comuns e exclusivas que distingue o condomínio edilício do voluntário (Artigos 1314 a 1330 […]
Morador não recebeu intimação, e agora?
A Justiça de Brasília condenou um porteiro e o condomínio por danos morais a um morador, pois o mesmo não recebeu intimação judicial. A intimação foi entregue na portaria do prédio mas não foi repassada ao morador. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário, concedeu uma entrevista ao programa Revista Justiça da Rádio Justiça, […]
Tribunal de Justiça (SP): locação por curto período de tempo
Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu-se que a locação por curtos períodos de tempo, e que hoje são tão comuns nas plataformas de hospedagem como Booking e Airbnb, não altera o caráter residencial dos condomínios. Para falar sobre o assunto, concedemos entrevista ao programa Revista Justiça, na Rádio Justiça de Brasília/DF […]
Enchentes: direitos dos condomínios e dos condôminos
Muitos condomínios, por falta de cuidado e manutenção, enfrentam problemas que podem se transformar em questões muito sérias durante esse período de fortes que atingem o país. Se houver algum tipo de acidente causado pelo excesso de chuvas, é importante ressaltar que o condomínio é obrigado a ter um seguro, como determina o artigo 1.346 do […]
Devedor com acordo está quite com o condomínio?
A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem altas dívidas. Mesmo sem que o síndico possa oferecer descontos nas cotas em atraso, é comum que ocorram negociações da dívida, e destas negociações, muitas vezes, são firmados termos de […]
Prédios mal geridos ou abandonados: como se proteger?
Prédio abandonados e mal geridos proliferam por todo o país. Quando ocorre uma tragédia como a que ocorreu em São Paulo com a queda do prédio na Avenida Rio Branco, as autoridades acabam sendo colocadas em xeque. A questão é que esses empreendimentos apresentam riscos às pessoas que vivem, muitas vezes, em condições precárias, além […]
Síndico profissional: regulamentação
O perfil do síndico vem mudando ao longo dos anos. Até pouco tempo o síndico era costumeiramente um morador que tinha disponibilidade de tempo por ser um profissional liberal ou por estar aposentado. Porém, com a entrada em vigor do Código Civil que passou a viger em janeiro de 2003, o artigo 1.347 trouxe uma […]
