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Governo muda regras para compra de imóvel usado pelo Minha Casa, Minha Vida

O governo federal reduziu o subsídio do FGTS de 70% para 50% na compra de imóveis usados do Minha Casa, Minha Vida. A medida entrará em vigor em 60 dias. A mudança promovida pelo Ministério das Cidades acaba atendendo a um apelo da indústria da Construção Civil, já que vai...

maio

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O que devo observar ao comprar um imóvel pronto?

A compra de imóvel pronto exige alguns cuidados para evitar surpresas desagradáveis no futuro, aqui daremos algumas dicas de como evitá-las. É importante que o interessado leia a Matrícula do Imóvel e veja qual é a área construída que consta nela e compare com o imóvel, isso...

abr

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Compra de imóvel: quais documentos é preciso emitir?

O processo de compra de um imóvel requer certos cuidados, sendo um dos principais deles a emissão de uma série de documentos e certidões básicas que todo interessado em adquirir um imóvel urbano deve emitir. A boa notícia é que grande parte dos documentos são gratuitos e podem...

fev

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Negociando áreas (terrenos) com empreendedores e construtoras

A busca por uma área para o desenvolvimento de empreendimentos envolve muitos fatores. Assim, ao localizar uma boa área (terreno), inicia-se a aproximação do empreendedor com o dono do terreno. Neste momento, o ideal é ajustar as tratativas preliminares por meio de um instrumento...

fev

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STJ permite estipular correção monetária pela Selic em contratos de imóveis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista...

dez

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Quando surge a obrigação de pagamento do IPTU?

Se você comprou um imóvel na planta ou em construção, saiba que o pagamento do IPTU não é obrigatório a partir da data de assinatura do contrato. É muito comum que nos contratos de compra e venda de imóveis ocorra, de imediato, a transferência da responsabilidade de pagamento do...

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Usucapião como forma de regularizar imóveis irregulares e a propriedade

Muitos já escutaram a expressão usucapião, mas a questão que fica é: você sabe como funciona esse importante instituto jurídico? O usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei[1]. A...

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Como funciona a retomada de imóvel de quem não paga financiamento?

No programa CBN Morar Bem (Rádio CBN), o Dr. Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB SP, foi o convidado do advogado condominial, Marcio Rachkorsky, para conversar sobre a retomada de imóvel de quem não paga financiamento. No programa eles falaram...