22
jan

Parecer sobre a manutenção de animais em condomínios aspectos legais e práticos

Tem o presente trabalho o intuito de fundamentar e trazer subsídios legais, com base na jurisprudência predominante em nossos Tribunais sobre as questões inerentes a manutenção de animais em condomínios e a suas possíveis restrições. Legalidade da manutenção de animais dentro de...
17
ago

Proibição de animais em condomínio

Recentemente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a proibição de animais em condomínio deve ser relativizada. O Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, deu entrevista ao programa Repercussão Geral da Rádio Justiça onde falou sobre o...

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