Tudo que você precisa saber antes de realizar atividade remunerada dentro de unidades residenciais
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Código Civil A proibição da instalação de uma empresa/comércio dentro de uma unidade residencial não pode ser confundida com o exercício profissional dentro de uma unidade residencial, caso contrário o “home office” não seria possível. […]
Parecer sobre a manutenção de animais em condomínios aspectos legais e práticos
Tem o presente trabalho o intuito de fundamentar e trazer subsídios legais, com base na jurisprudência predominante em nossos Tribunais sobre as questões inerentes a manutenção de animais em condomínios e a suas possíveis restrições. Legalidade da manutenção de animais dentro de unidades O direito de manutenção de animais de estimação dentro de unidades é […]
Animais em condomínio: o que pode e oque não pode
No final do ano passado, o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito condominial e imobiliário, esteve novamente na Rádio Justiça no programa Repercussão Geral, onde falou sobre um tema que sempre é das pautas principais quando o assunto é condomínio – animais. Mas quando um animal passa a incomodar? É possível se proibir animais no […]
Crianças no condomínio: conheça as regras e limites
As férias chegaram e não tem como fugir ao fato de que as crianças estão todas em casa e brincando o tempo todo. Nos condomínios está questão tem uma peculiaridade – as brincadeiras ocupam o espaço das áreas comuns, e acaba ficando a questão: quem deve controlar isso, os pais ou o condomínio? Situações como […]
Condomínio: precauções com os aplicativos de hospedagem
No ano passado o Dr. Rodrigo Karpat participou do programa Tribuna Independente da Rede Vida onde falou sobre um tema cada vez mais frequente no mundo condominial – os aplicativos de hospedagem. O crescimento da prática de locação de imóveis por temporada via aplicativos de hospedagem vem trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Apesar de […]
As crianças estão de férias, e agora?
Situações como as que vimos viralizar recentemente nos grupos de síndicos pelas redes sociais com uma criança sendo atropelada por um carro trazem à tona, mais uma vez, a discussão de como conduzir as situações dentro de condomínios. O primeiro passo é entender que o síndico não é o responsável pelas crianças dentro do condomínio. […]
Futuro dos condomínios
O debate foi requerido pelo senador Hélio José (Pros-DF) na busca de soluções discutidas com representantes do setor para a apresentação de proposições legislativas que modernizem a legislação e regulamentem o exercício da atividade de síndico. Entre os principais problemas apresentados pelos participantes da audiência estão a qualificação do gestor de condomínios e a participação ativa dos […]
Final do ano e férias nos Condomínios
Uma época de muita alegria, diversão e relaxamento para alguns pode trazer grandes dores de cabeça para os moradores e gestores do condomínio. O final de ano se aproxima e é necessário que o síndico e os administradores dos prédios tenham muito cuidado. Só na capital paulista, mais de 1/3 das pessoas moram em condomínios. […]
Problemas comuns no condomínio
O Dr. Rodrigo Karpat esteve no programa Hoje em Dia da Rede Record (12/12/2017) onde falou sobre as questões mais comuns que existem nos condomínios, como brigas, garagem, crianças, animais e por aí vai. Além disso, deu dicas de como evitar problemas entre os vizinhos. Confira!
Ações de cobrança e dúvidas condominiais (TV Estadão com o Dr. Rodrigo Karpat)
O Dr. Rodrigo Karpat esteve na redação d’ O Estado de São Paulo sendo entrevistado para o blog do Fausto Macedo, onde falou sobre o crescimento das ações de cobrança devido a inadimplência nos condomínios, e explicou as mudanças do Novo Código de Processo Civil em relação a esta questão. Além disso, respondeu perguntas dos […]
