Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura
Medida Provisória Nº 948, 08 de abril de 2020 – Dispõe sobre o reconhecido pelo decreto legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) Prestadores de serviços turísticos e sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº […]
Considerações sobre a Medida Provisória 931/2020
Medida Provisória 931 de 2020 – posterga a realização de assembleias ordinárias de sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo Em 30.03.2020 foi publicada no Diário da União a Medida provisória nº 931 de 2020, que concede as sociedades anônima, limitada, cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo, cujo exercício […]
A super lotação nos voos (overbooking) e os direitos do consumidor
*Victor Poma Hoje em dia, sem sombra de dúvidas o transporte aéreo é utilizado por grande parte da população brasileira. Viagens a negócio, a lazer, visitas a parentes que moram em lugares distantes, todas essas atividades, para muitos brasileiros, são realizadas essencialmente por meio do transporte aéreo. Recentemente, em virtude da realização da Copa do […]
A necessidade de assessoria jurídica empresarial em tempos de crise econômica
*Dra. Gabriela Sirotsky Ao contrário do que a maioria pensa, o auxílio do advogado não deve ocorrer somente para a solução de problemas, mas sim para evitá-los. Daí a necessidade de uma assessoria jurídica para atuar na advocacia preventiva e não somente no contencioso judicial. A empresa, amparada por advogados especializados terá a possibilidade de […]
Da inconstitucionalidade da instrução normativa nº 19/2011 SUREM/SF
*Dra. Vanessa G. Castro Sabemos que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas na economia global. Seus efeitos refletem diretamente aos contribuintes que exercem atividade econômica de forma contínua e regular. As empresas, por muitas vezes, pelo excesso de tributos, encontram dificuldades no recolhimento de alguns impostos. O Fisco, com suas manobras para […]
