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A legislação permite a expulsão de condômino antissocial?

A questão do condômino antissocial é um problema relativamente comum nos condomínios, não que em todo condomínio exista um que pode ser enquadrado assim, mas em alguns empreendimentos há condôminos que reiteradamente ultrapassam os limites do bom-senso e vão contra as regras e...

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Aspectos relevantes da rescisão do contrato de síndico profissional

O síndico é eleito e não indicado (art. 1.347 do CC), nesse sentido, o papel do conselho pode assumir outros contornos após a seleção do síndico profissional, que é a de ter a responsabilidade por assinar o contrato entre o síndico profissional e o condomínio. Mesmo sendo ...

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Síndico que deixa dívida: o que fazer?

Parece algo difícil de acreditar mas casos de síndicos que renunciam ou terminam seu mandato e acabam deixando dívidas para o condomínio são bem comuns. Esse tipo de situação é fruto de administrações desastrosas ou, pior, de síndicos desonestos que fraudam o condomínio. Essas...

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Lançamentos complementares de IPTU retroativos de condomínios e outras irregularidades

Nos termos dos artigos 145, incisos I a II, e 149, incisos I a IX[1], o Código Tributário Nacional (CTN) assegura ao Fisco a possibilidade de realizar a revisão do lançamento tributário, em outras palavras, o Fisco pode corrigir eventual equívoco cometido em uma cobrança de...

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Responsabilidade civil do síndico e as implicações no condomínio

A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Nesse sentido, é preciso entender o que caracteriza essa questão e quais as situações em que o síndico precisa ficar...

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Papel do advogado na assessoria jurídica ao condomínio

O serviço de assessoria jurídica é comum nos condomínios. É importante que o síndico entenda como funciona, quais atividades são prestadas, quando ter contrato fixo com advogado e quem pode oferecê-lo Quando se trata de condomínios, também estamos falando sobre lei, afinal, tudo...

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Reclamações de barulho vindo de vizinhos aumentam durante a quarentena

Com a continuação do isolamento social, os condomínios estão passando por um problema comum, mas que se intensificou nesse período: as reclamações e conflitos por conta da perturbação (barulho) entre vizinhos. O Dr. Alfredo Pasanisi, especialista em direito imobiliário e questões...