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jan

Airbnb é condenado a indenizar cliente

O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do imóvel que seria alugado. De acordo com ela, o espaço estava em péssimo estado de conservação. Já a empresa alega que não pode ser responsabilizada, uma vez que é d...
29
jan

Qual a responsabilidade dos APPs de hospedagem nas locações?

Os aplicativos de hospedagem como Airbnb e Booking ganharam espaço nos últimos anos e hoje são largamente utilizados, muito por conta de toda a facilidade que eles trazem, já que desde a busca por um imóvel até todo o trâmite do negócio é feito de forma online, facilitando as...
29
set

3ª Turma do STJ x locação por curta temporada/hospedagem nos condomínios residenciais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou no dia 21/9 o julgamento, porém foi interrompido por pedido conjunto de vista dos ministros Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze. O recurso vem de Londrina (Paraná) e trata de um condomínio que, após assembleia, incluiu um item...
29
jan

Tudo que você precisa saber antes de realizar atividade remunerada dentro de unidades residenciais

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Código Civil  A proibição da instalação de uma empresa/comércio dentro de uma unidade residencial não pode ser confundida com o...

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